“CARTÃO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A Prefeitura
Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação está
realizando a transferência de
recurso financeiro mensal como forma de garantir a alimentação dos
estudantes em situação de vulnerabilidade
social, regularmente matriculados na Rede Municipal de Educação (RME). O
recurso disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros
alimentícios, conforme a Instrução Normativa SME nº 14 de 02 de abril de
2020, que estabelece as ações, critérios e regras do atendimento alternativo
para o fornecimento de alimentação aos estudantes da RME enquanto perdurar a
situação de emergência em razão da pandemia do COVID-19 (coronavírus), conforme
Decreto nº 59.283/2020.
PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES SOBRE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO
O QUE É ESTE BENEFÍCIO “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”?
É a transferência
de recurso financeiro direcionado ao atendimento da alimentação dos estudantes
regularmente matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Direta e
Parceira da Secretaria Municipal de Educação da PMSP, cadastrados também no “Programa
Bolsa Família”. Nesse caso, o estudante deverá estar como dependente da
família no cadastro do Programa Bolsa Família. O benefício será fornecido
durante a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº
59.283/2020 para enfrentar a pandemia Coronavírus – COVID 19.
COMO SERÁ REALIZADA ESTA TRANSFERÊNCIA DO RECURSO FINANCEIRO?
Será realizada
através do fornecimento de cartão alimentação para compra de gêneros
alimentícios enquanto perdurar a suspensão emergencial das aulas em virtude da
pandemia do COVID-19.
QUANDO DEVO SOLICITAR O CARTÃO ALIMENTAÇÃO?
Não é necessário
fazer a solicitação.
QUAL O VALOR QUE SERÁ TRANSFERIDO?
Os valores
transferidos serão repassados de acordo com a Etapa do Ensino em que o
estudante o estiver matriculado. São os seguintes: Creche - R$101,00 (cento e
um reais); EMEI - R$63,00 (sessenta e três reais); EMEF - R$55,00 (cinquenta e
cinco reais).
COMO FORAM IDENTIFICADOS OS
BENEFICIÁRIOS?
Os estudantes
com direito ao Cartão Alimentação foram identificadas dentre todos os
estudantes da Rede Municipal de Educação (RME), àquele que também possuem
registro ativo no programa Bolsa Família informado pela SMADS (Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). A identificação ocorreu por
meio de conversão direta do número NIS (Número de Identificação Social) ou das
informações de Nome completo e data de nascimento do estudante, além do nome
completo da Mãe do estudante.
COMO É FEITA A ENTREGA DESSES
CARTÕES?
A entrega é feita diretamente no endereço de
residência do responsável cadastrado no EOL (escola “on line”), por isso a
importância de toda a ficha cadastral do estudante estar atualizada no sistema
Escola “On-Line”.
COMO FAÇO PARA DESBLOQUEAR O
CARTÃO?
Juntamente com o cartão o responsável recebe uma carta
com as orientações para desbloqueio, que pode ser realizado via central
telefônica da empresa Alelo no número 4004-7733, onde uma atendente irá
confirmar algumas informações para efetivamente desbloquear o cartão e assim o
responsável poder utilizar o respectivo crédito.
COMO PROCEDER EM CASOS DE CARTÃO COM DEFEITO, EXTRAVIADOS, CLONADOS,
ROUBADOS OU PERDIDOS?
Para maiores
informações e esclarecimentos ligar na Central de Atendimento 24 horas da
empresa Alelo, através do telefone 4004-7733 ou acessar o site: https://www.alelo.com.br/meucartao
COMO CONSULTAR O SALDO DISPONÍVEL NO CARTÃO?
O
beneficiário pode baixar o aplicativo
“MEU ALELO” e cadastrar-se ou ligar na Central de Atendimento 24 horas da Alelo
ou enviar Whatsapp, através do telefone 4004-7733 ou acessar o site: https://www.alelo.com.br/meucartao
ONDE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PODERÁ SER UTILIZADO?
Deverá ser
utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios na rede
credenciada de supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de
laticínios e ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e
assemelhados. A rede credenciada poderá
ser consultada na Central de Atendimento 24 horas da Alelo ou enviar Whatsapp,
através do telefone 4004-7733 ou acessar o site: https://www.alelo.com.br/meucartao
ONDE ENCONTRAR AS ORIENTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DOS ALIMENTOS?
Além do cartão, as famílias poderão consultar no
Portal da SME informações sobre orientação nutricional, indicação de alimentos
mais saudáveis, os gêneros que devem ser evitados (bolachas recheadas,
embutidos, entre outros) e os itens proibidos (bebidas alcoólicas, cigarro,
etc) .
TENHO DOIS (OU MAIS FILHOS) IREI
RECEBER DOIS CARTÕES?
Não o Cartão é por responsável, sendo assim uma pessoa
que está como responsável de duas ou mais crianças irá receber apenas um
cartão.
QUAL É O VALOR CREDITADO PARA QUEM
TEM MAIS DE UM FILHO?
O valor creditado é a somatória dos valores
correspondente a cada criança vinculada a pessoa responsável. Dessa forma, ter
dois filhos no fundamental gera um crédito de R$110,00(R$55,00 por cada
criança), ter um filho na Creche e outro na Pré-Escola, gerará um crédito de R$164,00(R$101,00
pela Creche e R$63,00 pela Pré-Escola).
NÃO SOU BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA E MEU FILHO NÃO É ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENHO
DIREITO?
Não, pois não se enquadra em nenhum dos critérios.
SOU BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA, MAS MEU FILHO NÃO É ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENHO
DIREITO?
Não, pois é necessário ser estudante da Rede Municipal
de Educação, para pleitear o benefício.
NÃO SOU BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA, MAS MEU FILHO É ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (RME), TENHO
DIREITO?
Não, pois o critério adotado é ser estudante da RME e
também ser beneficiário do Programa Bolsa Família.
ENQUADRO-ME NOS CRITÉRIOS PARA
RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, PORÉM NÃO RECEBI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO O QUE PODE TER
ACONTECIDO?
Possivelmente ocorreu um problema de divergência entre
os dois cadastros utilizados (Cadastro SME e Cadastro “Bolsa Família”) para
identificação dos beneficiários. Importante ressaltar que algumas informações
são consideradas “dados chaves” para a identificação do beneficiários, tais
como:
·
O número NIS (Número de Identificação Social) cadastrado não confere
possivelmente o número cadastrado é o da família e não do aluno;
·
Nome do estudante registrado com grafia diferente nas duas bases, muito
comum para nome de origem estrangeiro ou americanizado;
·
Nome da Mãe do estudante, possivelmente devido a problemas de grafia ou
divergências causada por nomes de solteira/casada/divorciada.
·
Data de Nascimento cadastrada de maneira incorreta normalmente
invertendo dia por mês, exemplo: 03/04/2017 foi registrado como 04/03/2017.
RECEBI O CARTÃO E TENHO DOIS
FILHOS, MAS SOMENTE HÁ CRÉDITO RELATIVO AO MEU FILHO MAIS VELHO?
Pode haver dois erros nesse caso, o já relatado sobre
divergência cadastral por erros de grafias ou a mãe/responsável não atualizou a
criança no cadastro do Programa Bolsa Família, portanto para fins de Bolsa
Família essa mãe ainda possui apenas um filho.
RECEBI O CARTÃO E TENHO DOIS
FILHOS, MAS SOMENTE HÁ CRÉDITO RELATIVO A UM FILHO E TENHO CERTEZA QUE FIZ O
CADASTRO DO MEU FILHO CAÇULA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Pode ter ocorrido divergência cadastral na grafia de
nomes ou data de nascimento. Nesse caso a solução é o responsável entrar em
contato com a escola via telefone, pois não está havendo atendimento presencial
e solicitar a atualização de todos os dados do cadastro do estudante no EOL,
inclusive soletrando os nomes que possuam grafia incomum.
RECEBI O CARTÃO E TENHO DOIS
FILHOS, MAS SOMENTE HÁ CRÉDITO RELATIVO AO MEU FILHO CAÇULA?
Pode ter ocorrido divergência cadastral na grafia de
nomes ou data de nascimento. Nesse caso a solução é o responsável entrar em
contato com a escola via telefone, pois não está havendo atendimento presencial
e solicitar a atualização de todos os dados do cadastro do estudante no EOL,
inclusive soletrando os nomes que possuam grafia incomum.
SOU BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA, MEU FILHO É ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MAS NÃO RECEBI O
CARTÃO ALIMENTAÇÃO?
Pode ter ocorrido divergência cadastral na
grafia de nomes ou data de nascimento. Nesse caso a solução é o responsável
entrar em contato com a escola via telefone, pois não está havendo atendimento
presencial e solicitar a atualização de todos os dados do cadastro do estudante
no EOL, inclusive soletrando os nomes que possuam grafia incomum.
RECEBI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO, MAS
NÃO CONSIGO DESBLOQUEAR, O QUE FAÇO?
O Cartão Alimentação foi confeccionado com as
informações cadastradas no Sistema Escola “On Line”. Nesses casos podem existir
divergências no número do CPF
cadastrado. Por exemplo, pode ocorrer registro do nome da mãe, mas com o
CPF do pai e, infelizmente isso impossibilita o desbloqueio. Nesse caso a
solução é o responsável entrar em contato com a escola via telefone, pois não
está havendo atendimento presencial e solicitar a atualização de todos os dados
do cadastro do estudante.
SOU INSCRITO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MAS MEU CADASTRO ESTÁ INCOMPLETO
OU DESATUALIZADO, VOU RECEBER O CARTÃO? O QUE DEVO FAZER?
Estudantes com
cadastro incompleto, desatualizado ou inativo no Programa Bolsa Família não
serão atendidos.
Para regularizar
a situação cadastral junto ao Programa Bolsa Família, o responsável da família
deverá o Consultar Aplicativo do Programa Bolsa Família ou ligar na Central 156
a ligação é gratuita e atende 24 horas todos
os dias.
RECEBIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MAS FUI DESLIGADO DO PROGRAMA, POIS
RECEBO OUTRO BENEFÍCIO, VOU RECEBER O CARTÃO? O QUE DEVO FAZER?
Somente será
atendido o estudante que estiver com cadastro ativo, regular e atualizado no
Programa Bolsa Família.
Se a família tem
interesse no cadastro do Programa Bolsa Família, o responsável deverá entrar em contato com o Portal de
Atendimento SP 156, a ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias, para
obter orientações e esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Família.
NÃO ESTOU FICANDO NO ENDEREÇO
CADASTRADO, COMO FAÇO PARA RECEBER O CARTÃO?
O endereço utilizado para a entrega do cartão é o
mesmo indicado na matrícula do estudante. A empresa Alelo realizará as
entregas, e caso não encontre a família no endereço o cartão retornará à
empresa, que posteriormente encaminhará todos cartões não entregues às Unidades
Educacionais onde o estudante está matriculado. Nessa fase a Unidade
Educacional entrará em contato com a família para retirar o cartão na Escola,
portanto a família deve aguardar esse contato.
POR QUANTO TEMPO VOU RECEBER ESTE
BENEFÍCIO?
Os estudantes serão atendidos com o benefício do
cartão alimentação enquanto durar a situação de enfrentamento da pandemia do
Coronavírus (COVID-19), estabelecida no Decreto Municipal nº 59.283/2020.
COMO FAÇO PARA ME INSCREVER NO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?
COMO FAÇO PARA SABER SE MEU
CADASTRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ESTÁ ATIVO?
Consultar Aplicativo do Programa Bolsa Família ou
ligar na Central 156.
COMO FAÇO PARA VERIFICAR MEUS
DADOS NO CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA?
Consultar Aplicativo do Programa Bolsa Família ou
ligar na Central 156.
MEU CADASTRO NO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA ESTÁ INATIVO OU SUSPENSO, COMO FAÇO PARA REGULARIZAR E TORNA-LO ATIVO?
Ligar na Central 156 ou procurar o CRAS mais próximo
da residência (a segunda opção é a menos recomendável).
PRECISO INCLUIR UM FILHO NO
CADASTRO DA FAMÍLIA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, COMO FAÇO?
Ligar na Central 156 ou procurar o CRAS mais próximo
da residência (a segunda opção é a menos recomendável).
COMO FAÇO PARA SABER QUAL O
NÚMERO DO NIS DO MEU FILHO, POIS NÃO ENCONTREI NOS MEUS DOCUMENTOS?
Equipe CEI José Maria
